Transparência nos órgãos públicos, educação, controle social, população carcerária e relações de trabalho estiveram entre os temas abordados pelos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF desta quarta-feira (29)


Participação social, manifestações a favor da educação, encarceramento e relações trabalhistas foram alvo de debates em plenário - Foto: Carlos Gandra.
O deputado Delmasso (PRB) destacou o acordo de cooperação que será firmado, na tarde de hoje, entre a CLDF e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a cessão de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, ainda, a implantação de um painel eletrônico, no plenário da Casa, para registrar a presença e o voto dos parlamentares. "Usaremos a tecnologia a favor da transparência", comentou.

Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) disse que a ideia de "transparência" deve ser estendida a outros setores. "Precisamos avançar. Tudo tem de ficar às claras para os deputados distritais e, principalmente, para a sociedade", observou. Ele acrescentou que o GDF também deveria dar mais atenção à transparência, tanto no orçamento quanto nos gastos públicos.

Conselhos – A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou o que classificou de "tentativa do governo federal sustar toda a participação social e controle popular", por meio de decreto que extingue os conselhos representativos, mantendo apenas aqueles previstos em lei. A distrital lamentou que o ministro Osmar Terra tenha anulado a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e conclamou seus pares a assinar um documento que convoca uma "conferência popular" para discutir os mesmos temas que seriam debatidos no evento oficial cancelado.

Educação – O chamamento de entidades estudantis para uma nova manifestação em defesa da educação, nesta quinta-feira (30), foi lembrado pelo deputado Fábio Félix (PSol). Ele destacou que a UnB terá uma redução de aproximadamente 40% nas suas verbas. "Contingenciamento é similar ao corte, pois a instituição não poderá fazer uso do montante", argumentou. O seu discurso foi apoiado por Arlete Sampaio que afirmou ser necessário "defender a educação pública e de qualidade em todo o país".

População carcerária – Félix, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa, também chamou a atenção para as mortes nos presídios de Manaus (AM). Ele leu texto de autoria da Pastoral Carcerária, entidade ligada à Igreja Católica, que critica a transferência da responsabilização dos eventos à população carcerária. "Se o objetivo é a ressocialização, temos de manter um sistema prisional que garanta a dignidade dos presos", acrescentou.

Negociação – Já o deputado Chico Vigilante (PT) elogiou a iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que está criando uma espécie de câmara de negociação. "A ideia é chamar as partes, trabalhadores e patrões, para um entendimento antes da judicialização das ações", explicou. Para ele, a medida tem uma grande importância para as relações trabalhistas.